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FAMÍLIA – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de um […]

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