MULHER QUE ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS E FOI IMPEDIDA DE VIAJAR TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO A 1ª Vara de Piúma condenou, solidariamente, uma empresa de turismo, 1ª ré, e uma companhia aérea, 2ª ré, a indenizarem, a título de danos materiais e morais, uma mulher que foi impedida de viajar sob a justificativa de que a […]
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PASSAGEIRA IMPEDIDA DE EMBARCAR DEVIDO A DOCUMENTO COM NOME DE SOLTEIRA SERÁ INDENIZADA Uma mulher que foi impedida de viajar devido a divergências entre o documento apresentado no embarque e o nome cadastrado na passagem aérea será indenizada. A decisão é do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. De acordo […]
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Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
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