CIVIL – DIREITO DOS TRANSGÊNEROS
Estado e município de Araraquara devem realizar cirurgia de mastectomia em transgênero Autor também receberá indenização por danos morais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo e o Município de Araraquara a realizarem cirurgia de mastectomia pretendida por um homem transgênero. O colegiado […]
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