Tag: #supermercado

22fev2019

CONSUMIDOR – ABORDAGEM INDEVIDA

By Ana Barbuy
(0) Comment

Supermercado deverá indenizar cliente abordada por funcionários em casa após suspeita de furto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF julgou improcedente o recurso de um supermercado e manteve sentença do 1º grau que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais a uma consumidora. A autora havia ajuizado […]

25out2018

CONSUMIDOR – INCONSTITUCIONALIDADE

By Ana Barbuy
(0) Comment

STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 839950, interposto pelo Município de Pelotas (RS) para questionar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou […]