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DIREITO À SAÚDE – Laboratório deverá fornecer tratamento a paciente que participou de testes com remédio

Laboratório deverá fornecer tratamento a paciente que participou de testes com remédio A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o laboratório Genzyme do Brasil Ltda. – e, de forma solidária, o Estado do Rio Grande do Sul – a […]

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PROTEÇÃO ANIMAL

O mundo animal no dia a dia da Justiça As relações entre pessoas e animais, às vezes, são complexas. Cachorros, gatos, pássaros, bichos domésticos ou domesticados são tratados como membros em muitas famílias, e isso não significa ausência de problemas. Em quase 30 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou muitos […]

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