Presidente do STF suspende proibição de exibição de especial de Natal do Porta dos Fundos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (9) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo especial de Natal […]
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Marco Aurélio Mello submete ao plenário do STF ação contra extinção de conselhos federais O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao plenário do STF um pedido de liminar (decisão provisória) do PT para suspender decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal. A decisão foi publicada […]
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Entendimento do Supremo sobre IPVA pode gerar guerra fiscal entre os estados No último dia 24, o Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.016.605, em repercussão geral, no qual se discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A controvérsia ocorre quando uma empresa compra um veículo […]
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Cármen Lúcia: Falta de recurso do MP impede prisão se juiz garantiu direito de recorrer em liberdade A ministra Cármen Lúcia, do STF, assegurou a paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sentença penal condenatória que não teve recurso da acusação.. Para ministra, o TJ/PR incorreu em reformatio in pejus ao determinar a expedição de mandado de […]
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Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do Habeas […]
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STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 839950, interposto pelo Município de Pelotas (RS) para questionar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou […]
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Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de a compra ter ocorrido em prazo inferior a um […]
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1ª Turma: esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (9), deu provimento a agravo regimental na Petição (PET) 7417 e decidiu dar prosseguimento à queixa-crime por injúria apresentada por Sámya Rocha, esposa […]
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