RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patronímicos do […]
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