CRIMINAL – ASSÉDIO SEXUAL
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de […]
Read More