Tag: #saude

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – DIREITO À SAÚDE

Por não dispor de UTI pública, Prefeitura e Estado pagarão conta de unidade privada A Prefeitura de Joinville e o Estado de Santa Catarina terão que ressarcir uma unidade hospitalar particular em R$ 87.597,65 porque não garantiram imediata vaga em leito de UTI em hospital público, para uma mulher acidentada e gravemente ferida. A decisão foi proferida […]

Read More

DIREITO À SAÚDE – Laboratório deverá fornecer tratamento a paciente que participou de testes com remédio

Laboratório deverá fornecer tratamento a paciente que participou de testes com remédio A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o laboratório Genzyme do Brasil Ltda. – e, de forma solidária, o Estado do Rio Grande do Sul – a […]

Read More