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TRABALHISTA – REVISTA ABUSIVA

Supermercado de MG terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes Um supermercado deverá indenizar um ex-empregado em R$ 10 mil, a título de danos morais por revista abusiva. A decisão é do juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Vara do Trabalho de Muriaé (MG), após considerar provado nos autos […]

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO – DIREITOS DA PERSONALIDADE

Liberdade de expressão privilegiada em julgamento sobre abuso de órgão de comunicação O juiz Jean Everton da Costa, titular da Vara Única da comarca de Taió, privilegiou a liberdade de expressão de órgão de comunicação para negar pleito indenizatório formulado por um cidadão evangélico e negro que disse ter sofrido humilhações de caráter religioso e […]

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