TRABALHISTA – RETENÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que a […]
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