Tag: #prova

PROVA DE PAGAMENTO – WHATSAPP

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor de aquisição de estabelecimento comercial. Com isso, empresários que […]

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CRIMINAL – PROVA – VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

STF decidirá se é válida prova obtida com violação de correspondência O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal assegurado pela Constituição.  Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão geral de […]

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FAMÍLIA – PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL

Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união […]

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