Tag: #privilegiado

26jul2019

CRIMINAL – TRAFICANTE DE PRIMEIRA VIAGEM

By Ana Barbuy
(0) Comment

TJ não aplica lei do traficante de 1ª viagem para jovem flagrado com 38 kg de maconha Um jovem flagrado com 38 quilos de maconha no oeste do Estado terá mesmo que cumprir pena de cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, após julgamento de apelação pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal […]

10jun2019

CRIMINAL – TRÁFICO PRIVILEGIADO

By Ana Barbuy
(0) Comment

Por quantidade reduzida de maconha, condenado consegue reconhecimento de tráfico privilegiado A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP reduziu a pena de um homem e alterou o regime inicial da pena de fechado para o semiaberto de um condenado por tráfico de drogas e receptação. O colegiado reconheceu o tráfico privilegiado. O homem havia […]