CONSUMIDOR – CONSTRUTORA – INSALUBRIDADE DA MORADIA
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para que uma construtora disponibilize, enquanto durar o processo, apartamento similar ao adquirido pela autora da ação, uma vez que o imóvel apresenta grave infiltração […]
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