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OBRIGAÇÕES – DANO MORAL

Advogado indenizará juiz por acusá-lo em peça de abuso de autoridade Um advogado indenizará por afirmar em peça processual que juiz atuou no processo de forma parcial. A decisão unânime é da 4ª turma recursal dos JEC’s do RJ. O juiz do Trabalho ajuizou ação de indenização por dano moral pelo fato de o réu, advogado militante na […]

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