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LIBERDADE DE IMPRENSA – DIREITO À IMAGEM

Emissora é condenada por expor adolescente na TV após comprometer-se com discrição Após conceder entrevista para empresa jornalística quando tinha 13 anos de idade e discorrer sobre crime contra a dignidade sexual cometido por um padre de sua cidade, uma adolescente foi reconhecida por colegas e amigos e tornou-se o centro das atenções em pequeno […]

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DIREITO À IMAGEM – CONSENTIMENTO

Exposição indevida faz universidade indenizar ex-aluno A divulgação sem consentimento de fotografia em peça publicitária na internet é razão suficiente para justificar a concessão de dano moral, entendeu a 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que julgou ação movida por agora ex-aluno do Centro Universitário Ritter dos Reis. O caso […]

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