TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), […]
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Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet Perfis se passavam por funcionários de financeira. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de telecomunicações em ação movida por companhia de financiamento e empréstimos. A ré foi condenada a informar […]
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Facebook cria conselho para analisar violações de regras internas O Facebook vai criar um “conselho independente de supervisão” para avaliar a decisão sobre casos importantes de gestão de conteúdo na rede social, como remoções, identificação de “notícias falsas” e sanções decorrentes de publicações que desrespeitam as normas internas elaboradas pela empresa e que servem de […]
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Por não ser regulamentado no Brasil, começam a chegar ao Judiciário os primeiros pedidos relacionados ao que se chama de herança digital. Embora tratem de bens de valor afetivo, essas decisões judiciais são precedentes que poderão ser usados em processos sobre ativos de valor patrimonial. Recentemente, por exemplo, a Justiça de Pompeu (MG) negou o […]
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