Tag: #escola

CIVIL – NECESSIDADES ESPECIAIS

Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e assegurar a presença de cuidador dentro da sala de aula para um adolescente portador […]

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO

CRIANÇA ATINGIDA POR VENTILADOR EM UMA ESCOLA DE SERRA DEVE SER INDENIZADA O Município de Serra foi condenado a pagar R$11 mil em indenizações a uma aluna que foi atingida pela queda de um ventilador em uma escola municipal. A decisão é da Vara da Fazenda Pública Municipal. De acordo com a criança, que foi […]

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