Tag: #entorpecentes

CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Preventiva para dois suspeitos de traficar ecstasy na Ilha através de tele-entrega Uma entrega de mil comprimidos de ecstasy através do serviço de moto-boy resultou na prisão do remetente e do profissional que conduzia a motocicleta neste final de semana, em Florianópolis. Em audiência de custódia realizada no juízo da comarca da Capital, na última […]

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CRIMINAL – Quinta Turma do STJ afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal.

STJ – Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas distintas da restrição de liberdade, sem que haja possibilidade de conversão […]

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