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02set2019

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – TROCA DE BEBÊ

By Ana Barbuy
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Mantido acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que garantiu a um homem de 42 anos – que apresentou indícios de ter sido trocado na maternidade – o acesso […]

11jul2019

EXECUÇÃO FISCAL – APREENSÃO DE DOCUMENTOS

By Ana Barbuy
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Não cabe apreensão de passaporte e CNH em execução fiscal, decide 1ª turma do STJ Ministros consideraram que seria desproporcional a apreensão de documentos, e que já foi determinada penhora de 30% do salário para saldar a dívida. A 1ª turma do STJ, por maioria, concedeu HC para suspender decisão do TJ/PR que, em execução […]