DIVÓRCIO IMEDIATO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de […]
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