TJ-SE condena Latam por cancelamento automático de passagem de volta Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cláusula no show, a juíza Jane Silva Santos Vieira, da 9º Juizado Especial Cível de Aracaju, condenou a Latam ressarcir uma passageira que teve sua passagem de volta cancelada ao não usar o bilhete de ida. A magistrada ainda […]
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Consumidor que degustou iguaria misturada com corpo estranho receberá indenização Degustar uma linguiça colonial transformou-se em repugnância, nojo, raiva e frustração, após consumidor residente em pequeno município no oeste do Estado perceber que comera o embutido misturado com um material látex na cor azul, possivelmente uma luva industrial. Assim, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]
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Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmaram indenização a passageira que caiu em um navio de cruzeiro e sofreu lesões e uma fratura. Em 1º Grau, foi reconhecido o direito à restituição dos gastos com o tratamento de saúde, e no Tribunal […]
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Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada, garante TJSC Em ritmo de férias, uma consumidora de Blumenau foi até uma agência de viagens e comprou um cruzeiro de cinco dias com saída do porto de Santos (SP), mas teve a programação frustrada em função do cancelamento de um voo de Navegantes para […]
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CLIENTE DE BANCO SERÁ INDENIZADA APÓS TER DINHEIRO DE CONTA TRANSFERIDO PARA DESCONHECIDOS Uma instituição financeira foi condenada a indenizar cliente por danos morais e materiais após a autora, ora usuária do serviço, ter conta invadida por desconhecidos. Segundo os autos, a requerente, ao consultar sua conta-corrente, foi surpreendida com o extrato bancário que demonstrava […]
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CLIENTE DE BANCO SERÁ INDENIZADA APÓS TER DINHEIRO DE CONTA TRANSFERIDO PARA DESCONHECIDOS A autora relata que demorou a perceber a movimentação financeira, uma vez que não utiliza com frequência a referida conta bancária. Uma instituição financeira foi condenada a indenizar cliente por danos morais e materiais após a autora, ora usuária do serviço, ter […]
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Anatel recebe sugestões do Idec para coibir telemarketing indesejado O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou ontem (27), ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um conjunto de recomendações visando coibir ligações indesejadas de telemarketing. Uma das sugestões é a obrigatoriedade de consentimento expresso do […]
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Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro-viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários de vítima fatal de um acidente com ônibus interestadual, cuja passagem foi comprada […]
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Plano de saúde deve custear tratamento com óleo derivado da maconha a criança com autismo Plano de saúde deve custear integralmente tratamento especializado, inclusive com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno de espectro autista e epilepsia de difícil controle. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, […]
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Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara Óleo de canabidiol está entre os tratamentos A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou plano de saúde a fornecer tratamentos complementares à portadora de Síndrome de Mowat Wilson e transtorno de espectro autista secundário, inclusive disponibilização de óleo de canabidiol, e a […]
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