OBRIGAÇÕES – DANO MORAL INDIRETO
Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido? Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em […]
Read More