OBRIGAÇÕES – COMPRA E VENDA
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de […]
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