DIREITO DE VIZINHA – OBRIGAÇÕES
Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas Réu não poderá emitir ruídos excessivos no período noturno. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar por danos morais seus vizinhos. Ele alugava a propriedade para festas […]
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