DIREITOS CONEXOS AO DO AUTOR – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA
Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos, ainda que vinculados intrinsecamente à obra autoral. Dessa forma, para cada nova utilização da […]
Read More