Tag: #autorização

DIREITOS CONEXOS AO DO AUTOR – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos, ainda que vinculados intrinsecamente à obra autoral. Dessa forma, para cada nova utilização da […]

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LIBERDADE RELIGIOSA – TRANSFUSÃO DE SANGUE

Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento.         A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que permitiu que médicos façam transfusão de sangue em paciente contrária ao procedimento por convicção religiosa.         O hospital ajuizou ação a fim de pleitear autorização […]

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TRABALHISTA – AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

Portaria amplia setores com trabalho permanente no domingo e feriado Está em vigor desde quarta-feira(19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.  Na terça-feira (18), o […]

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