PASSAGEIROS DE VOO QUE TERIA ATRASADO POR CERCA DE 3 HORAS TEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO A 8ª Vara Cível de Vitória negou o pedido de indenização por danos morais de seis passageiros que teriam embarcado em um voo que chegou quase 3 horas atrasado ao seu destino. De acordo com os requerentes, o voo […]
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Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
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Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso […]
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Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar cliente por conta de atraso na obtenção do visto de turismo. A reparação foi fixada em R$ 7 mil, a título de danos materiais (referentes ao […]
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A mera demora na entrega de impressora não caracteriza dano moral “A mera demora na entrega da impressora adquirida através de comércio eletrônico não configura ato ilícito e dever de indenizar, se não restou comprovado dano ao patrimônio moral, ao nome, à honra, à reputação, à dignidade ou à integridade psíquica do consumidor, violação a […]
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Cai número de ações em SP por atraso no pagamento a condomínios O número de ações judiciais de cobrança por atrasos no pagamento de condomínios, na cidade de São Paulo, teve uma expressiva queda em setembro, alcançando 32% em relação a agosto último, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi) com base nos registros feitos […]
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