CRIMINAL – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a decisão condenatória baseou-se unicamente […]
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