Tag: #aereas

RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO

Companhia aérea indenizará passageira por atraso em voo A 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil para R$ 10 mil, valor de indenização a ser pago por companhia aérea a passageira, em razão de atraso em voo. O montante foi fixado a título de danos morais.         Consta dos autos que a autora […]

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CONSUMIDOR – AÉREAS – DESPACHO DE BAGAGENS

STJ mantém decisão que autoriza aéreas a cobrar bagagem despachada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com […]

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