DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO IRREGULAR – GUARDA
Quarta Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para determinar que uma criança permaneça sob os cuidados de um casal acusado de adoção irregular até que o mérito da ação de guarda seja […]
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