Tag: #aborto

01ago2019

CRIMINAL – HOMICÍDIO TENTADO E ABORTO

By Ana Barbuy
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Mantido júri que condenou homem por ataque a mulher grávida A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou, por tentativa de homicídio qualificado e aborto, réu acusado de agredir, com enxada, uma mulher grávida. A pena foi fixada em 12 anos, cinco meses e dez dias […]

10jul2019

TRABALHISTA – ESTABILIDADE DA GESTANTE

By Ana Barbuy
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BEBÊ NATIMORTO Grávida tem direito à estabilidade mesmo após aborto espontâneo, diz TST Grávidas têm direito à estabilidade mesmo com a perda da criança antes do parto. Isso porque, a garantia provisória de emprego prevista na Constituição Federal não faz ressalva ao natimorto. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir a estabilidade […]