CRIMINAL – REGIME ABERTO
1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SP Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao vidraceiro M. A. V. o cumprimento em regime aberto da pena a que foi condenado por dirigir sem habilitação. A decisão foi tomada na tarde da terça-feira (2), […]
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