Juíza proíbe homem de se aproximar da casa dos pais após registro de furtos e ameaças Um homem de 40 anos deverá manter a distância mínima de 200 metros da residência de seus pais, com idades entre 70 e 71 anos, em Joinville. A decisão referente à medida de proteção, prolatada pela juíza Karen Francis Schubert, da 3ª […]
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Supermercado de Guarulhos (SP) que demitiu empregado por doar alimentos é condenado ao pagamento de indenização Um ex-empregado de supermercado em Guarulhos (SP) demitido por justa causa por ter doado alimentos a pessoa necessitada teve sentença favorável na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou que a empresa pague […]
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Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação de internet forneça a uma operadora de telefonia os dados da porta lógica associada a um endereço do tipo IPv4 – modelo antigo de endereçamento de […]
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Mantida condenação do grupo Abril por uso inadequado de imagem de adoçante A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o grupo Abril a pagar R$ 15 mil de danos morais pelo uso inadequado da imagem de um adoçante em reportagem publicada no site da revista Veja. O colegiado também determinou […]
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TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, tendo em vista que o veículo é usado para o seu tratamento médico. A liminar foi proferida pela desembargadora federal Vânia […]
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Mantida condenação de pai por abandono afetivo Reparação foi fixada em R$ 30 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A autora, menor de idade representada nos autos por sua mãe, apresenta Síndrome de Asperger, um dos […]
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CRIANÇA ATINGIDA POR VENTILADOR EM UMA ESCOLA DE SERRA DEVE SER INDENIZADA O Município de Serra foi condenado a pagar R$11 mil em indenizações a uma aluna que foi atingida pela queda de um ventilador em uma escola municipal. A decisão é da Vara da Fazenda Pública Municipal. De acordo com a criança, que foi […]
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Consumidora que perdeu cabelos após uso de produto para alisamento será indenizada Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento capilar. Consta nos autos que, tão logo iniciou a aplicação, a autora percebeu que seu cabelo começou a cair, com o aparecimento de […]
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Papéis trocados: um caso de adoção Decisão na Comarca de Caçapava do Sul deu sinal verde, na semana passada (28/11), para pedido de adoção formulado por casal, permitindo que uma das parceiras se torne mãe adotiva de uma menina, sua irmã de sangue. A mãe biológica das duas, por sua vez, assume agora o papel […]
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Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em danos morais imposta a uma fabricante de iogurte depois que uma consumidora de quatro anos ingeriu parte do produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem. O […]
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