A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados […]
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Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp. O valor da indenização por danos morais foi […]
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Empresária é acusada de simulação contratual e exploração indevida de marcas A empresa Dragões Digitais ajuizou ação contra a empresária Cristiana Arcangeli, sob acusação de simulação contratual e exploração indevida de marcas. Os autores pedem a concessão de liminar para que Cristiana se abstenha de usar as marcas O Pulo da Gata e do Método Unlock e […]
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Entendimento do Supremo sobre IPVA pode gerar guerra fiscal entre os estados No último dia 24, o Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.016.605, em repercussão geral, no qual se discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A controvérsia ocorre quando uma empresa compra um veículo […]
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Justiça ouve testemunha na Austrália por vídeoconferência Cada vez mais, a Justiça recorre à tecnologia para dar agilidade ao andamento dos processos. Na próxima quarta-feira, dia 31, o juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, Daniel Werneck Cotta, vai utilizar o Scopia Deskstop, um sistema de videoconferência, para ouvir uma testemunha que mora na Austrália. O processo é sobre o caso […]
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Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos e manteve multa de mais de R$ 100 mil aplicada pelo Procon em virtude da falta de informações em português na embalagem do produto. A […]
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Resolução caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada ontem (30) no Diário Oficial da União define e caracteriza o que é considerado crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados. A publicação dispõe ainda sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas diante da constatação desse tipo de […]
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Cármen Lúcia: Falta de recurso do MP impede prisão se juiz garantiu direito de recorrer em liberdade A ministra Cármen Lúcia, do STF, assegurou a paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sentença penal condenatória que não teve recurso da acusação.. Para ministra, o TJ/PR incorreu em reformatio in pejus ao determinar a expedição de mandado de […]
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Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja. Casos assim – menos ou mais cotidianos, menos ou mais dramáticos – fazem parte da rotina do Judiciário […]
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Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo Por comercializar perfumes falsificados, empresa de São José do Rio Preto pagará indenização de R$ 60 mil, relativos a danos materiais e morais, a uma marca de luxo. A decisão é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que […]
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