TJ confirma obrigação de empresa bancar tratamento domiciliar para paciente idoso O desembargador André Luíz Dacol, em decisão monocrática, negou pedido de empresa de saúde suplementar que buscava desobrigar-se de bancar tratamento home care de paciente idoso e enfermo que dele necessita, deferido em decisão liminar de comarca do norte do Estado. A empresa, em […]
Read MoreTribunal mantém condenação de funcionário de asilo por abandono de incapazes A 9ª Câmara de Direito Criminal manteve sentença que condenou um homem por abandono de incapazes na Comarca de Pereira Barreto, interior de São Paulo. A pena foi de um ano e dois meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Consta nos autos que, […]
Read MoreMantida condenação de homem acusado de estuprar filha A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem acusado de estupro contra a própria filha de 14 anos. A pena foi arbitrada em nove anos de reclusão, no regime inicial fechado. De acordo com os autos, a […]
Read MoreMantida condenação de mulher por homicídio do filho recém-nascido A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma mulher por homicídio praticado contra o filho recém-nascido. A pena foi fixada em 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O crime […]
Read MoreTJSP nega exclusão de perfil em rede social por difamação de empresa A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso contra decisão que determinava a exclusão do perfil de usuário no Instagram. A rede social deverá, no entanto, ceder os dados cadastrais da administradora da página à empresa […]
Read MoreCONFEITARIA É CONDENADA APÓS TORTAS ESTRAGADAS SEREM SERVIDAS EM CASAMENTO A 1ª Vara de Guaçuí condenou uma padaria e confeitaria do município a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um casal que teria encomendado tortas para o seu casamento. Ocorre que ao serem servidas, os convidados perceberam que elas estavam estragadas. […]
Read MoreBriga entre irmãos via mensagens não gera dever de indenizar A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, por unanimidade, decisão em primeira instância que acatava pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, contra irmão da parte autora, que proferiu afirmações ofensivas via Whatsapp. […]
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PASSAGEIROS DE VOO QUE TERIA ATRASADO POR CERCA DE 3 HORAS TEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO A 8ª Vara Cível de Vitória negou o pedido de indenização por danos morais de seis passageiros que teriam embarcado em um voo que chegou quase 3 horas atrasado ao seu destino. De acordo com os requerentes, o voo […]
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Negado recurso para manter pensão alimentícia até a aprovação em concurso público A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial de ex-mulher e manteve decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou o ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Após o fim do casamento, […]
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Plano de saúde não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado A 5ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente pedido da Unimed Chapecó contra autor que necessitava de medicamentos de alto custo. A operadora alegou que o tratamento só seria fornecido em caso de internação hospitalar, O caso aconteceu na Comarca de Frederico […]
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