Mulher que sofreu constrangimento em vestiário de academia receberá indenização A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Forquilhinha, sul do Estado, que condenou uma rede de academias a indenizar mulher surpreendida no vestiário por um funcionário da empresa que entrou no ambiente sem qualquer aviso prévio. Ela receberá R$ 2 mil […]
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Pedidos de indenização do DPVAT já podem ser feitos por smartphone Beneficiários e vítimas de acidentes de trânsito poderão, a partir de agora, dar entrada nos pedidos de indenização diretamente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) pelo aplicativo para smartphone, lançado ontem (10) em todo o país, […]
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Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar caso de crime de ameaça em que o suposto agressor, que vive nos Estados Unidos, teria utilizado a rede social Facebook para ameaçar […]
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Justiça decide que administrador de coworking não é responsável por locatários O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha – comarca da Capital, julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra empresa administradora de espaço de coworking, por serviços prestados por locatários em desalinho com seus anseios. O magistrado […]
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Cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral, entende TRT-4 Trabalhadora não conseguiu comprovar assédio moral. A simples cobrança de serviço e a fala em tom ríspido do superior hierárquico são elementos insuficientes para demonstrar o alegado prejuízo à esfera da personalidade do empregado. Com esse entendimento, a 3ª turma do […]
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Torcedor suspenso por jogar moedas em árbitros O arremesso de duas moedas, de cinco e 50 centavos, em direção à comissão de arbitragem custou a um torcedor suspensão dos estádios por cinco jogos do Internacional. A medida foi definida pelo Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, plantonista do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) durante […]
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Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos. O entendimento foi de que mesmo […]
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Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista Autora da ação sofreu danos morais e materiais. Um restaurante e um estacionamento pagarão indenização de R$ 15 mil por danos morais e de R$ 6.829,54 por danos materiais a uma cliente que quebrou o pé após ser atropelada por um […]
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Ré é condenada a 14 anos por assassinar mulher que se insinuou para seu companheiro O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão nesta semana, condenou uma mulher a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado. Segundo denúncia do Ministério Público, admitida pelos jurados, a ré cometeu o crime por suspeitar que a […]
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Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo […]
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