Cliente que comprou celular em loja virtual e recebeu um pedaço de madeira será indenizada A Vara Única de Pedro Canário condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar material e moralmente uma mulher que adquiriu um aparelho telefônico e recebeu um pedaço de madeira, ao invés do produto comprado. A requerente narra que entrou […]
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Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que a […]
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Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos […]
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Mantida condenação de mulher que planejou morte do marido A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Júri que condenou uma mulher a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação. A ré planejou o assassinato […]
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Justiça do ES dá o dobro de indenização para autor-juiz em ação consumerista de casal Como juiz vive sob constante olhar da sociedade, na condição de vítima, a função também deve merecer destaque e diferenciação no quantum de dano moral. Esse entendimento orientou o juiz de Direito Roney Guerra Duque, do 1º JEC de Cachoeiro de Itapemirim/ES, […]
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Emissora de televisão pagará indenização por não cumprir promessa de reformar casa de ex-funcionária Produção de programa se comprometeu a viabilizar obra. A 7ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou emissora de televisão a indenizar por danos morais uma ex-funcionária a quem foi prometida reforma de sua casa, mas a obra não saiu do papel. […]
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Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e condenou um condomínio e uma empresa de serviços de portaria a indenizarem, solidariamente, um casal impossibilitado de […]
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Plano de saúde que negou cirurgia pré-natal em favor de feto indenizará parturiente A 5ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Farias, manteve a obrigação de plano de saúde em indenizar mulher após negar cobertura para realização de cirurgia em seu feto, diagnosticado em exame pré-natal com […]
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Vara de Colíder soluciona processo após garantir participação de trabalhadora em audiência via WhatsApp A Justiça do Trabalho mato-grossense mais uma vez garantiu a celeridade de sua atuação valendo-se de ferramentas da tecnologia. A utilização desta vez ocorreu durante audiência realizada na Vara do Trabalho de Colíder que, por meio de uma chamada de vídeo […]
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TJ confirma pena de mulher que dopava idosos com “boa noite Cinderela” para roubá-los A 4ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Zanini Fornerolli, manteve a condenação de uma mulher que dopava idosos – com medicação conhecida como “boa-noite-cinderela” – com o objetivo de roubá-los, em Xanxerê, no oeste do […]
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