Suspensa decisão que determinou desconto de contribuição sindical de empregados da Claro O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou que a Claro S.A. efetuasse o desconto em folha da contribuição […]
Read More
Mulher que teve conta bancária invadida será indenizada em R$ 3 mil por danos morais A 6° Vara Cível de Vila Velha condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente que teve sua conta bancária invadida. Na decisão, a juíza estabeleceu o pagamento de R$ 3 mil, por dano moral, e a restituição do valor […]
Read More
Companhia aérea indenizará passageira por atraso em voo A 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil para R$ 10 mil, valor de indenização a ser pago por companhia aérea a passageira, em razão de atraso em voo. O montante foi fixado a título de danos morais. Consta dos autos que a autora […]
Read More
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado por estupro de vulnerável que pretendia a desclassificação do crime para importunação sexual. Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando […]
Read More
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro civil de uma criança com dupla paternidade, nascida com o auxílio de reprodução assistida. Para […]
Read More
Ministro revoga liminar que permitia utilização de fogos de artifícios ruidosos na capital paulista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar por meio da qual havia suspendido os efeitos da Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de […]
Read More
TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), […]
Read More
Estado indenizará cidadão equivocadamente anunciado como preso em nota de rede social Um homem, citado em rede social como se tivesse sido preso, será indenizado pelo Estado por danos morais. A decisão é do juízo da comarca de Sombrio. Segundo os autos, em setembro de 2015, o autor da ação pilotava uma moto, de propriedade […]
Read More
Portaria amplia setores com trabalho permanente no domingo e feriado Está em vigor desde quarta-feira(19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. Na terça-feira (18), o […]
Read More
STJ decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária Suspenso trâmite de processos sobre o tema no país. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado […]
Read More