Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate Kiss A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso do Estado do Rio Grande do Sul que questionava sua condenação a pagar R$ 20 mil como indenização por danos morais a um sobrevivente do incêndio na […]
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Casinhas de Cachorro: proibida retirada no bairro Jardim do Salso Em decisão proferida nesta segunda-feira, 2/9, o Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, determinou que o Município de Porto Alegrese abstenha de remover ou transferir de local as casinhas de cachorro comunitárias localizadas no Bairro Jardim do Salso. […]
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Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Em decisão interlocutória na ação de execução, […]
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Mantido acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que garantiu a um homem de 42 anos – que apresentou indícios de ter sido trocado na maternidade – o acesso […]
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Advocacia é perseguida para provar origem dos honorários, dizem criminalistas A advocacia é alvo de frequente perseguição para comprovar a origem lícita dos honorários recebidos. A percepção é dos criminalistas Maíra Fernandes e Alberto Zacharias Toron, que discutiram o tema nesta quarta-feira (28/8), durante seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Os advogados criticaram […]
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Loja que vendeu sonhos e entregou pesadelo indenizará cliente por cama box defeituosa Uma consumidora que adquiriu cama box com a promessa de bons sonhos mas passou 120 noites com pesadelos, por conta de uma mola estourada, será indenizada moralmente em R$ 10 mil. O magazine responsável pela comercialização do produto defeituoso também foi condenada […]
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Acusado de matar torcedor e fugir para a França vai continuar preso A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de habeas corpus em favor de um homem acusado de matar um torcedor após uma briga de bar no Rio de Janeiro, em 2017. Ele foi preso em Paris cinco […]
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Juíza multa construtora por compartilhar dados pessoais de cliente A juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, determinou que construtora e incorporadora Cyrela pare de repassar dados pessoais de clientes a terceiros sem autorização. Em caso de descumprimento, a liminarprevê multa diária de R$ 300. A ação foi ajuizada pelo advogado Fabrício […]
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Passageiros que perderam voo por trajeto longode motorista serão indenizados A 2ª Turma Recursal Cível do RS reconheceu o direito de quatro passageiros a serem ressarcidos pela empresa UBER, em razão da perda de voo de retorno de São Paulo para Porto Alegre. O motivo foi o trajeto longo feito pelo motorista do aplicativo, que […]
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TJ-SE condena Latam por cancelamento automático de passagem de volta Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cláusula no show, a juíza Jane Silva Santos Vieira, da 9º Juizado Especial Cível de Aracaju, condenou a Latam ressarcir uma passageira que teve sua passagem de volta cancelada ao não usar o bilhete de ida. A magistrada ainda […]
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