Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que permitiu que médicos façam transfusão de sangue em paciente contrária ao procedimento por convicção religiosa. O hospital ajuizou ação a fim de pleitear autorização […]
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TRF4 condena homem por sacar aposentadoria de mãe falecida O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de condenação por estelionato de um morador de Veranópolis (RS) acusado de realizar saques indevidos da aposentadoria de sua mãe após o óbito da beneficiária. A decisão foi tomada pela 7ª Turma da Corte, por […]
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Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
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ESTADO É CONDENADO A INDENIZAR HOMEM PROCESSADO POR CRIME PRATICADO POR OUTRA PESSOA O Estado do Espírito Santo foi condenado a pagar mais de R$20 mil em indenização a um homem que foi processado por um crime cometido por outra pessoa. O erro de identificação foi reconhecido somente um ano após a notificação judicial do […]
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Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em acórdão […]
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MULHER DEVE SER INDENIZADA APÓS TROPEÇAR EM CALÇADA DE VITÓRIA E SOFRER LESÕES PELO CORPO O Município de Vitória foi condenado a pagar R$6 mil em indenizações a uma mulher que precisou passar por cirurgia após tropeçar em uma calçada da cidade. Em virtude da queda, ela teve lesões e escoriações pelo corpo. A decisão […]
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Torcedor que ameaçou árbitro após partida de futebol é condenado em Pomerode Um morador de Pomerode, cidade do Vale do Itajaí, foi condenado por ameaçar um árbitro de futebol em julho de 2016. Consta nos autos que no término de um jogo de futebol naquela data, o torcedor intimidou a vítima afirmando “eu sei onde […]
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Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal. […]
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Passageira que teve bagagens extraviadas em voo internacional será indenizada Uma passageira, que teve suas bagagens extraviadas, receberá de uma empresa aérea brasileira o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do valor de 1.000 DES (Direito Especial de Saque), unidade monetária criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para casos de […]
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Justiça homologa pedido de recuperação judicial da Saraiva Plano prevê aperfeiçoamento na administração. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, homologou plano de recuperação judicial da rede de livrarias Saraiva, que ajuizou pedido em novembro de 2018 em razão de dívida de R$ 674 milhões. No início […]
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