Prezados Amigos e Clientes, O Neves, Barbuy e Santiago Advogados, seguindo a orientação das Autoridades Governamentais e de Saúde, informa que toda sua equipe segue trabalhando em regime de home office. Continuamos à disposição em nosso telefone (+5511 3054-9568) e, se necessário, realizaremos reuniões remotamente, para atender às diversas demandas, esclarecer dúvidas e demais necessidades. […]
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“O avanço da pandemia do novo coronavírus fez a Justiça mudar os prazos judiciais de tramitação dos processos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Dias Toffoli, determinou regras para o funcionamento do Poder Judiciário em regime de plantão extraordinário. “Os prazos processuais estão suspensos, mas magistrados e servidores precisam continuar trabalhando de […]
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Delegacia eletrônica amplia registro digital Agora você pode pedir o registro de QUALQUER ocorrência policial no site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br Clicando em “comunicar ocorrência” surgirá um menu com as opções que já existiam (roubo ou furto de veículos; roubo ou furto de documentos, celulares e/ou objetos; perda de documentos, celulares e/ou objetos; furto de fios e/ou cabos em […]
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A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou instituição financeira a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor de R$ 47.972. De acordo com os autos, o autor ajuizou ação após terem sido feitas movimentações financeiras em sua conta no valor de R$ 47,9 mil. Ele afirma […]
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Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro. Para o colegiado, determinar cobertura obrigatória da fertilização in vitro pode trazer indesejável […]
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OPERADORA DE TURISMO É CONDENADA A INDENIZAR PASSAGEIRO APÓS NÃO CUMPRIR ITINERÁRIO DE CRUZEIRO A Justiça de Águia Branca condenou uma operadora de turismo a pagar R$10 mil em indenização por danos morais a um passageiro de um cruzeiro que deixou de atracar em três cidades que estavam no itinerário da viagem. A decisão é […]
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Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para um paciente amputado. De acordo com o colegiado, […]
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Companhia aérea deve indenizar passageiro por racismo estrutural O Juizado Especial Cível da Comarca de Boituva condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, passageiro que foi vítima de racismo durante voo. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com o processo, o autor viajava de Natal para São Paulo quando […]
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Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma foto utilizada sem permissão pela Academia de Letras de São José dos Campos (SP). O colegiado concluiu que o fato […]
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Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a […]
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