Resolução caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada ontem (30) no Diário Oficial da União define e caracteriza o que é considerado crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados. A publicação dispõe ainda sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas diante da constatação desse tipo de […]
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Cármen Lúcia: Falta de recurso do MP impede prisão se juiz garantiu direito de recorrer em liberdade A ministra Cármen Lúcia, do STF, assegurou a paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sentença penal condenatória que não teve recurso da acusação.. Para ministra, o TJ/PR incorreu em reformatio in pejus ao determinar a expedição de mandado de […]
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Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja. Casos assim – menos ou mais cotidianos, menos ou mais dramáticos – fazem parte da rotina do Judiciário […]
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Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo Por comercializar perfumes falsificados, empresa de São José do Rio Preto pagará indenização de R$ 60 mil, relativos a danos materiais e morais, a uma marca de luxo. A decisão é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que […]
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A sócia Mariana Santiago palestrou sobre sociedade de consumo no VIII Congresso Internacional de Filosofia do Direito, realizado na Universidade Nacional Autonoma do México.
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Ação trabalhista de 2009 é encerrada após acordo via chamada de vídeo no WhatsApp O juízo da 10ª vara do Trabalho de Campinas/SP homologou acordo judicial após a exibição de chamada de vídeo pelo Whatsapp no telefone do advogado da reclamada, demonstrandoque o reclamante estava ciente dos termos do acordo e seus efeitos legais. O reclamante não […]
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TJ-SP mantém condenação de youtuber que incitou ataques a taxista O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a youtuber Kéfera a pagar R$ 25 mil de indenização a um taxista por divulgar um vídeo no qual discutia com o motorista, além de expor seus dados pessoais. “A conduta da requerida de […]
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Cai número de ações em SP por atraso no pagamento a condomínios O número de ações judiciais de cobrança por atrasos no pagamento de condomínios, na cidade de São Paulo, teve uma expressiva queda em setembro, alcançando 32% em relação a agosto último, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi) com base nos registros feitos […]
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Vítima foi espancada e morta em Campinas Tribunal do Júri realizado na Comarca de Campinas condenou quatro réus acusados de espancar e matar um homem durante briga de torcidas. Cada um dos acusados foi sentenciado a 19 anos de reclusão em regime inicial fechado. Consta nos autos que em 15 de março de 2012 os quatro […]
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Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do Habeas […]
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