Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão, dá direito […]
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Réus são condenados por extorquir funcionário público Quadrilha criou personagens para ameaçar e enganar. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena de dois réus, condenados pelos crimes de quadrilha e extorsão, que ameaçaram e inventaram personagens para enganar a vítima e forçá-la a depositar dinheiro na […]
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Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade desperdício de tempo e violando o interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, incorrem em dano […]
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A palavra do músico: streaming e a decisão do STJ sobre direitos autorais Ao mesmo tempo em que se transportava da música clássica para o rap, o DJ e produtor musical Cláudio Raffaello Santoro, ou apenas DJ Raffa Santoro, acompanhava o mercado musical analógico caminhar em direção ao ambiente virtual. Das agulhas nos discos de […]
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Ex-sócio não responde por obrigação contraída após sair de sociedade limitada A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas […]
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Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé Promotor do MP/RS que atuou como professor de forma incompatível com o cargo ministerial e solicitou reconhecimento de vínculo é condenado por má-fé. Decisão é da juíza do Trabalho Luísa Rumi Steinbruch, da 26ª vara de Porto Alegre. O promotor atuou em uma faculdade […]
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MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai A subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko apresentou agravo regimental ao STJ no qual pede a reconsideração de decisão monocrática que determinou que o crime de estupro cometido por pai contra a filha menor de idade deveria ser processado e julgado pelo juízo […]
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Empregado contratado em cotas para deficientes não tem estabilidade Empregado reabilitado ou deficiente habilitado não tem garantia de estabilidade e pode ser dispensado. Com este entendimento, a 12ª turma do TRT da 2ª região confirmou a improcedência de ação de reintegração ao trabalho de empregado com necessidades especiais. No presente caso, o funcionário foi contratado […]
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Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou uma autuação fiscal que se baseava no entendimento de que o direito de imagem do atleta não pode ser transferido para Pessoa Jurídica por se tratar de direito personalíssimo. […]
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Réus são condenados por furto de mais de 80 mil figurinhas do álbum da Copa do Mundo 2018 A 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga condenou a três anos de prestação de serviços à comunidade dois réus acusados de furtar, mediante abuso de confiança, 15 caixas de figurinhas do álbum Copa do Mundo 2018, […]
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