Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas Réu não poderá emitir ruídos excessivos no período noturno. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar por danos morais seus vizinhos. Ele alugava a propriedade para festas […]
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Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV a cabo Foi aprovado nesta terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu mudanças no Senado e segue para […]
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Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada Mulher necessitava de redução mamária devido a problemas na coluna O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, 5ª vara Cível da Comarca de Santos/SP, condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar por danos morais uma paciente que teve pedido de cirurgia negado. O valor […]
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Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano […]
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Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um hotel a pagar indenização por danos materiais e morais ao hóspede que foi constrangido a pagar uma taxa de 10% sobre o valor de serviço da sauna. Sobre o tema, o magistrado registrou: […]
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Hotel que adota check-in e check-out inferior a 24 horas pode cobrar diária completa Hotéis que oferecem diárias com período inferior a 24 horas não são obrigados a ressarcir os clientes. A decisão unânime, da 3ª turma do STJ, foi tomada no julgamento de polêmica em torno da legalidade da cobrança de uma diária completa […]
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Hóspede paga duas vezes por mesma diária e hotel terá que indenizar cliente em R$ 1 mil Um hotel de Belo Horizonte deve pagar indenização por danos morais a uma hóspede, após efetuar cobrança duplicada de uma diária. A decisão é da vara única de Ibatiba, comarca do sul do Estado. De acordo com a […]
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Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV Pintor de veículos que riscou carro por dívida deve ressarcir cliente Pintor de veículos que riscou carro de cliente por causa de dívida deverá ressarci-lo em R$ 900 pelos danos materiais. Decisão é da juíza Erika Souto Camargo, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal […]
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Cliente que comprou celular em loja virtual e recebeu um pedaço de madeira será indenizada A Vara Única de Pedro Canário condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar material e moralmente uma mulher que adquiriu um aparelho telefônico e recebeu um pedaço de madeira, ao invés do produto comprado. A requerente narra que entrou […]
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Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que a […]
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