Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou concessionária distribuidora de energia elétrica a indenizar seguradora por danos em equipamentos de segurado em virtude da oscilação de energia, tendo sido o valor arbitrado em R$ 4.180. Em seu voto, o […]
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Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a decisão condenatória baseou-se unicamente […]
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Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e […]
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Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem imóvel herdado após a morte dos pais deles. Os réus […]
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TRT da 17ª Região (ES) mantém sentença que condenou empresas do ramo de telefonia por trabalho análogo ao de escravo Quatro empresas que atuavam em cadeia produtiva para a construção de uma torre de telefonia no norte do Espírito Santo foram condenadas, solidariamente, por submeter profissionais a condições análogas às de escravos. A situação foi […]
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Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet e manteve a condenação da empresa por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em […]
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Mantido júri que condenou homem por ataque a mulher grávida A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou, por tentativa de homicídio qualificado e aborto, réu acusado de agredir, com enxada, uma mulher grávida. A pena foi fixada em 12 anos, cinco meses e dez dias […]
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Justiça permite matrícula de jovem no Ensino Superior antes de concluir o Ensino Médio A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu mandado de segurança para que um estudante do último ano do Ensino Médio possa se matricular em curso de Ensino Superior antes de finalizar os estudos. Consta nos autos que o […]
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Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada, garante TJSC Em ritmo de férias, uma consumidora de Blumenau foi até uma agência de viagens e comprou um cruzeiro de cinco dias com saída do porto de Santos (SP), mas teve a programação frustrada em função do cancelamento de um voo de Navegantes para […]
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Empresa é condenada a indenizar trabalhador que sofreu bullying após emagrecer mais de 30 quilos Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um auxiliar de transporte que sofreu bullying no ambiente de trabalho. Conforme os autos, um dos coordenadores […]
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