Passageira que teve bagagens extraviadas em voo internacional será indenizada Uma passageira, que teve suas bagagens extraviadas, receberá de uma empresa aérea brasileira o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do valor de 1.000 DES (Direito Especial de Saque), unidade monetária criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para casos de […]
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Justiça homologa pedido de recuperação judicial da Saraiva Plano prevê aperfeiçoamento na administração. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, homologou plano de recuperação judicial da rede de livrarias Saraiva, que ajuizou pedido em novembro de 2018 em razão de dívida de R$ 674 milhões. No início […]
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Empregado de MG escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas será indenizado A juíza Samantha da Silva Hassen Borges, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá (MG), condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado que foi punido, por sorteio feito pela empresa, após uma confusão envolvendo grupo de trabalhadores. Conforme constatou […]
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Site indenizará por divulgação indevida de dados Anúncio trazia nome, telefone e foto da autora. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site a indenizar mulher que teve seus dados divulgados indevidamente. A decisão estabeleceu pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, […]
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Aprovado desconto a idosos na renovação da CNH A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (10/9) o projeto de lei 164/2014, de autoria do deputado Roberto Engler, que estabelece desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos. O projeto prevê que cidadãos com mais de 65 anos […]
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TJ confirma dever de indenizar de empresa responsável por extrato de tomate com lesma A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob a relatoria do desembargador André Luiz Dacol, decidiu manter a condenação de indenização por dano moral contra uma empresa que envazou extrato de […]
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Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza o crime previsto no artigo […]
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Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de […]
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Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso indevido do cartão por quem não seja seu verdadeiro […]
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Juiz dá dicas de direitos do cidadão nos casos de dano ou furto em estacionamento “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do seu veículo”. Embora seja comum o uso dessa advertência em lojas, restaurantes, supermercados, shoppings e estacionamentos pagos, há mais de um ano essa prática é proibida por lei em Santa Catarina. […]
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