Plano de saúde não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado A 5ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente pedido da Unimed Chapecó contra autor que necessitava de medicamentos de alto custo. A operadora alegou que o tratamento só seria fornecido em caso de internação hospitalar, O caso aconteceu na Comarca de Frederico […]
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Banco deverá indenizar idosos vítimas de golpe em agência A 13ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou banco a restituir valores sacados indevidamente e suspender débitos da conta de um idoso que teve seu cartão clonado, além de lhe pagar indenização por danos morais. O valor a ser devolvido é de R$ 4952,08 […]
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Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e assegurar a presença de cuidador dentro da sala de aula para um adolescente portador […]
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Ciclista atropelado em rodovia será indenizado A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou motorista a indenizar ciclista em quem colidiu na Rodovia Regis Bittencourt. Em decorrência da queda, a vítima fraturou a vértebra e teve seus movimentos restringidos por 90 dias. O valor da compensação foi fixado em […]
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Suspeito de abuso sexual no interior de ônibus da Capital tem preventiva decretada Um homem de 58 anos preso em flagrante por importunação sexual no interior de um ônibus coletivo que seguia para o norte da Ilha, na noite da última quarta-feira (8/01), teve prisão preventiva decretada pelo juízo da 3ª Vara Criminal da comarca […]
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Presidente do STF suspende proibição de exibição de especial de Natal do Porta dos Fundos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (9) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo especial de Natal […]
Read MoreMULHER QUE ALEGOU TER TORCIDO O TORNOZELO EM RUA DE CARIACICA TEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO O 2° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Cariacica negou um pedido de indenização ajuizado por uma mulher, que alegou ter sofrido uma torção em seu tornozelo esquerdo após transitar por uma via da municipalidade. A autora […]
Read MoreJustiça determina que Especial de fim de ano do Porta dos Fundos seja retirado do ar O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu nesta quarta-feira (8/1) decisão liminar determinando que a produtora Porta dos Fundos e a Netflix retirem do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A […]
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Preventiva para dois suspeitos de traficar ecstasy na Ilha através de tele-entrega Uma entrega de mil comprimidos de ecstasy através do serviço de moto-boy resultou na prisão do remetente e do profissional que conduzia a motocicleta neste final de semana, em Florianópolis. Em audiência de custódia realizada no juízo da comarca da Capital, na última […]
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Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do […]
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