Servidora de Louveira terá jornada reduzida para acompanhar tratamento da filha com autismo Remuneração será mantida integralmente. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Louveira reduza em 50% a carga horária de uma servidora, para que possa acompanhar o tratamento da filha com autismo. […]
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Ausência de divisória em vestiário enseja dano moral O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou uma sentença (decisão de 1º grau) e condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um ex-empregado, pela falta de divisória em banheiro coletivo. A decisão, da 11ª […]
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Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização por suposta prática de concorrência desleal. O julgamento teve votação unânime. Consta dos autos que uma empresa […]
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Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a improcedência de uma ação de usucapião de bem móvel, consistente na quantia de R$ 167 milhões. Na ação de usucapião ajuizada contra o Banco […]
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Empregada de empresa de refrigerantes submetida a ócio forçado é indenizada em R$ 25 mil A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma empresa de refrigerantes, que atua no ramo de produtos alimentícios e bebidas, a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma empregada por […]
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Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor de aquisição de estabelecimento comercial. Com isso, empresários que […]
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Anulado pedido de demissão que empregado analfabeto assinou sem saber em Minas Gerais Um profissional de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro. Ficou provado que somente depois de assinar um documento […]
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Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patronímicos do […]
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Mantida indenização de R$ 125 mil a participante eliminado por erro do programa Amazônia – reality show A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que condenou as empresas organizadoras do programa Amazônia – reality show, exibido pela TV Record em 2012, ao pagamento de R$ 125 mil a um participante […]
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Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que permitiu que médicos façam transfusão de sangue em paciente contrária ao procedimento por convicção religiosa. O hospital ajuizou ação a fim de pleitear autorização […]
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