Indústria de cigarros condenada a indenizar viúva Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS condenaram a indústria Souza Cruz S/A por causa da morte de um homem em decorrência de uma doença pulmonar decorrente do tabagismo. Caso A autora da ação pediu indenização por danos morais contra a indústria alegando que o marido dela, […]
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TRF4 mantém condenação de blogueiro por calúnia a gerente da Caixa em Santana do Livramento (RS) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um blogueiro, residente em Santana do Livramento (RS) e dono do blog denominado “Faka na Kaveira”, pelo crime de calúnia contra o gerente da Caixa Econômica Federal […]
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Facebook cria conselho para analisar violações de regras internas O Facebook vai criar um “conselho independente de supervisão” para avaliar a decisão sobre casos importantes de gestão de conteúdo na rede social, como remoções, identificação de “notícias falsas” e sanções decorrentes de publicações que desrespeitam as normas internas elaboradas pela empresa e que servem de […]
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Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu […]
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CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL Criança que teve dentes extraídos sem autorização dos pais será indenizada Hospital e Estado arcarão com implantes dentários. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e o Estado de São Paulo […]
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Acusados de assaltar motoristas em estradas são condenados Réus simulavam colisão para aplicar o golpe. Dois homens acusados de integrar quadrilha que praticava crimes contra motoristas que trafegavam pelas estradas da região de Guarulhos (Dutra, Ayrton Senna e Fernão Dias) foram condenados por roubo e extorsão. Decisão 4ª Vara Criminal de Guarulhos sentenciou um dos […]
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Liberdade de expressão privilegiada em julgamento sobre abuso de órgão de comunicação O juiz Jean Everton da Costa, titular da Vara Única da comarca de Taió, privilegiou a liberdade de expressão de órgão de comunicação para negar pleito indenizatório formulado por um cidadão evangélico e negro que disse ter sofrido humilhações de caráter religioso e […]
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Homem que atropelou ciclista em Tambaú é condenado por homicídio culposo Réu não possuía CNH e ingeriu bebida alcoólica. A Vara Única do Foro de Tambaú condenou um homem acusado de atropelar e matar um ciclista a três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime fechado, e a três anos, um mês […]
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Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais […]
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Candidatos terão que indenizar eleitora que fraturou joelho após escorregar em ‘santinhos’ Indenização foi arbitrada no valor de R$ 60 mil. A Vara Única do Foro de Cosmópolis julgou procedente ação de indenização por danos morais e estéticos promovida por eleitora idosa que, no primeiro turno das eleições de 2014, após votar em escola pública, […]
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